A Federação Brasil da Esperança — bloco que une PT, PCdoB e PV — protocolou nesta sexta-feira (19) uma representação no TSE contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.
O estopim é um vídeo gerado com inteligência artificial publicado na quarta-feira (17): Flávio e o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecem como militares em helicóptero, atirando contra embarcações identificadas com as siglas do PCC, do Comando Vermelho — e do PT.
A federação pede a remoção imediata do conteúdo, a suspensão do impulsionamento nas plataformas e multa por propaganda antecipada e uso irregular de IA.
Na ação protocolada no TSE, a federação argumenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e descumpre as normas do tribunal para uso de inteligência artificial em material político.
A produção mostra Flávio e o ex-presidente Jair Bolsonaro vestidos de militares a bordo de um helicóptero. O senador aparece disparando contra três embarcações: duas marcadas com as siglas do PCC e do Comando Vermelho, e uma terceira com a sigla do PT.
O vídeo foi publicado em 17 de junho nas redes sociais e rapidamente viralizou. O conteúdo reacende a disputa que estourou em maio: o senador havia pedido pessoalmente a Trump que os EUA designassem PCC e CV como organizações terroristas — gesto que Lula chamou de traição à pátria.
Em nota, a equipe de pré-campanha sustenta que o PT tenta “censurar” o material e que a publicação já traz aviso “transparente” sobre o uso de IA — o que, segundo a defesa, seria suficiente para cumprir as exigências legais.
As regras do TSE para IA nas eleições de 2026
O vídeo caiu diretamente no centro das normas que o tribunal definiu para outubro. O TSE estabeleceu que conteúdos gerados ou manipulados por IA precisam identificar a ferramenta utilizada — e estão proibidos nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes.
As regras também vedam que plataformas como ChatGPT e Gemini recomendem candidatos ou ranqueiem candidaturas, mesmo quando o usuário solicite. Materiais impulsionados precisam indicar de forma “inequívoca” que se trata de conteúdo patrocinado.
A disputa no TSE deve firmar um precedente relevante sobre o que constitui aviso suficiente em conteúdos eleitorais gerados por IA — e os limites da liberdade criativa de pré-candidatos antes do período eleitoral oficial.